1. Entende-se como Termos e Condições Gerais de Utilização, adiante designados de T&C Formulários Terradamares, o texto que rege a utilização de formulários-tipo disponibilizado no portal www.terradamares.pt.
2. Os T&C Formulários Terradamares aplicam-se ao portal www.XXXXXX.pt e às plataformas deste dependentes, dos quais é titular a Terradamares– Gestão em Saúde, S.A., sociedade comercial com o NIPC 504 299 263, e sede em sociedade anónima com sede na Rua Alfredo Guisado, nºs 8-10, doravante designada de Terradamares.
3. Os T&C Formulários Terradamares são parte integrante e complemento dos T&C Terradamares(a que pode aceder aqui). O texto que determina como qualquer utilizador pode aceder e utilizar os serviços e os produtos/conteúdos disponibilizados no presente portal, e deste não podem ser autonomizados.
Fica reservado pela Terradamareso direito de alterar, unilateralmente os T&C Formulários Terradamares, para a melhoria e eficácia da mesma, sempre que o considerar necessário e desejável, sem notificação prévia dos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou alterações de funcionamento. A nova redação torna-se vinculativa assim que publicada no portal, ou quando por outro meio chega ao conhecimento do utilizador.
1. Os formulários-tipo são um serviço de comunicação entre o utilizador e a Terradamares. É através deles que o utilizador submete os seus dados e os pondo-os à consideração da Terradamares, dos seus colaboradores ou dos seus parceiros, para usufruir de um determinado serviço ou funcionalidade.
2. Alguns formulários-tipo só estão disponíveis para utilizadores que cumpram determinadas características. São exemplo de diferenciação de utilizadores, o registo no site e em que qualidade o fazem (como cliente particular, mediador ou empresa).
3. Cada formulário-tipo que é submetido pelo utilizador gera um e-mail de resposta onde a Terradamares confirma o sucesso da submissão do formulário.
4. Quando submete um formulário-tipo o utilizador aceita e reconhece que será iniciado um procedimento pela Terradamares com o fim de executar o pedido efetuado.
5. A aceitação dos Termos e Condições Gerais, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente, é obrigatória, sem reservas, e tem caráter vinculativo, pelo que se o utilizador não os aceitar não pode usufruir desta funcionalidade.
6. O utilizador reconhece que os dados pessoais que insere nos formulários-tipo e que envia por via eletrónica à Terradamares podem ser por esta utilizados nos termos da Política de Proteção de Dados definida. Conheça-a aqui.
1. O utilizador compromete-se e garante que qualquer atividade por ele desenvolvida através desta funcionalidade será correta e diligente, não infringindo a legislação em vigor.
2. O utilizador compromete-se em usar este serviço com o máximo cuidado e prudência e compromete-se a realizar pessoalmente qualquer operação, com especial cuidado para não cometer lapsos de digitação ou comunicação, de modo a assegurar-se de que a operação é corretamente realizada.
3. O utilizador será responsável pelos danos e prejuízos de qualquer natureza, que a Terradamares possa sofrer, como consequência do mau uso ou incumprimento das presentes condições.
4. Se a funcionalidade requerer informação, o utilizador compromete-se a disponibilizá-la de forma verdadeira e legítima, e a não inserir dados de ideologia, afiliação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde ou vida sexual nos campos de descrição livre.
1. A Terradamares não garante o permanente funcionamento da submissão de formulários-tipo, pelo que não poderá ser responsabilizada pela impossibilidade da sua utilização pelo utilizador, bem como não garante a total imunidade da mesma a ataques de hackers e vírus ou outros softwares de intrusão, que sejam levados a cabo por entidades externas com intuitos maliciosos.
2. A Terradamares não assume qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes de eventuais situações de impossibilidade, atraso, suspensão ou interrupção no acesso e uso de formulário-tipo.
3. Caso verifique alguma anomalia no acesso a este serviço, o utilizador/subscritor poderá, em alternativa, contactar o Serviço de Apoio 213 228 000 ou [email protected].
4. Desde já, o utilizador tem o dever de comunicar imediatamente à Terradamares, quaisquer ocorrências anómalas, nomeadamente:
a) Ocorrência de uma operação não ordenada;
b) O lançamento incorreto de qualquer operação.
Sempre que uma operação seja realizada mediante os procedimentos referidos nas cláusulas anteriores, presume-se que o foi pelo utilizador.
5. Se, no entanto, se provar que a operação foi realizada por terceiro, presumir-se-á que tal foi consentido ou culposamente facilitado pelo utilizador.
6. Não poderão ser invocados perante a Terradamares erros ou deficiências derivadas do meio de acesso utilizado pelo utilizador.
7. Não obstante, por razões técnicas, de segurança, de controlo ou qualquer outra causa justificada, a Terradamares pode modificar ou suspender o acesso e utilização de formulário-tipo.
8. A Terradamares rejeita qualquer responsabilidade por quaisquer danos diretos ou indiretos, incluindo lucros cessantes que, por forma resultem de qualquer defeito ou vírus ou do mau funcionamento do equipamento ou do uso de qualquer software, em consequência do acesso e utilização da funcionalidade referida acima, bem como por quaisquer danos que resultem do funcionamento ou indisponibilidade da funcionalidade referida acima, do seu uso incorreto, da perda de dados, da recolha de qualquer software disponibilizado, e das reclamações de terceiros relacionadas com o uso deste website.
